Distribuidores de medicamentos propõem medidas para colmatar ruturas no abastecimento
Para dar respostas ao agudizar da escassez de remédios no mercado nacional, a Associação de Distribuidores Farmacêuticos apresenta dez soluções, entre as quais mudanças legislativas que reconheçam a especialização da atividade, mais margens comerciais, acesso a medicamentos antirretrovirais e oncológicos, bem como benefícios fiscais e a hipótese de prestar serviços de logística para os organismos de saúde do Estado

Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) alerta que é preciso discutir as prioridades e solucionar aos problemas desta atividade, colocando a tónica nas falhas recorrentes de abastecimento do mercado com os medicamentos necessários para dar resposta adequada e atempada aos doentes.

A agenda do organismo presidido por Diogo Gouveia é feita de dez medidas e já foi apresentada, no início de novembro, “às entidades políticas e governamentais”. “Durante as próximas semanas prevê-se o agendamento de audiências e reuniões com cada uma das instituições”, menciona a ADIFA em comunicado de imprensa, no qual sugere também “um acordo com o Governo, tendo em vista promover uma discussão ativa sobre as prioridades para o sector”.

Em primeiro lugar, os retalhistas de medicamentos pedem que seja reconhecido, no âmbito do Estatuto do Medicamento, a especificidade e especialização do tipo de serviços que prestam. Em março, em declarações à News Farma, Diogo Gouveia esclarecia que estas empresas fazem a distribuição de fármacos em regime de ‘serviço completo’, o que se traduz em abastecimento, posse, armazenamento, preparação de encomendas e fornecimento de todo o tipo de produtos farmacêuticos em território nacional. “Estes distribuidores percorrem diariamente o país para realizar duas a três entregas diárias às farmácias, efetuando mais de duzentos mil quilómetros por dia para fazer cerca de 11 mil entregas diárias de medicamentos e produtos de saúde”, revelou, então, Diogo Gouveia.

Por isso, a ADIFA “propõe que a legislação portuguesa, à semelhança de outros Estados-membros, evolua para a implementação da atividade de ‘distribuição farmacêutica de serviço completo’, através da alteração do Estatuto do Medicamento, com deveres e direitos que assegurem um abastecimento adequado do mercado nacional”.

ANTIRRETROVIRAIS, ONCOLOGIA ORAL E REMÉDIOS PARA TRANSPLANTADOS NAS FARMÁCIAS

Outra (antiga) reivindicação é que alguns medicamentos que são dispensados, em exclusivo, pelos hospitais passem para as farmácias comunitárias, “quando não existam justificações técnicas para manter a exclusividade hospitalar, à semelhança dos nossos congéneres europeus”, como os antirretrovirais, a oncologia oral e os remédios para doentes transplantados.

Fazendo notar a “inegável eficiência e valor acrescentado do sector e a capacidade instalada das diversas empresas”, a ADIFA propõe ainda “estudar-se a prestação de serviços logísticos ao Serviço Nacional de Saúde”, tendo em vista identificar os consequentes ganhos de eficiência e as poupanças para o Estado, assim como os modelos de remuneração. E dá o exemplo do projeto-piloto de vacinação contra a Gripe nas farmácias comunitárias da região de Loures.

A degradação dos preços e das margens dos medicamentos não podia deixar de ser outro ponto relevante na agenda dos retalhistas. Uma das razões para a falta de medicamentos aos balcões tem que ver com a incapacidade financeiras não só de armazenistas, mas também das farmácias, para fazerem stocks que acautelem ruturas no fornecimentos aos doentes. “Importa assegurar políticas de preços dos medicamentos promotoras da sustentabilidade económico-financeira e desenvolvimento do circuito farmacêutico, impulsionadoras da atratividade económica do mercado português”, sustenta a associação.

A revisão das margens em determinados tipos de remédios – tais como os genéricos, os medicamentos de frio (ou com outras condições especiais) e as substâncias controladas (como os estupefacientes e substâncias psicotrópicas) – também se impõe, diz a ADIFA.

Assim como a necessidade de estender ao sector da distribuição de medicamentos benefícios fiscais que ‘ajudam’ já outras atividades económicas. Entre os quais a majoração da dedutibilidade como custo dos gastos em combustíveis, o reembolso parcial do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (gasóleo profissional), a dedutibilidade total do IVA nas despesas de aquisição de gasóleo e a isenção do imposto único de circulação das viaturas de transporte.

TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS DEVE SER PRIORITÁRIO

Além disso, “à semelhança do ocorrido em 2019, deverá reconhecer-se a atividade de transporte de medicamentos, nomeadamente os distribuidores farmacêuticos de serviço completo, como entidades prioritárias no acesso a combustíveis e outros recursos em crises nacionais, assim como nos planos de emergência nacional, que visam manter serviços essenciais para as populações”. E as viaturas de transporte de fármacos deviam ter acesso às vias de trânsito reservadas, como as faixas BUS, defende a organização.

Outro problema para o qual a ADIFA chama a atenção é a quantidade e redundância das “recorrentes inspeções no âmbito das mais variadas regulamentações (nomeadamente as Boas Práticas de Distribuição)”, que são “um fator de sobrecarga operacional e financeira”. Por esta razão, sugere “a revisão global do sistema de licenciamento, adotando uma licença única para esta atividade”.

O organismo pede ainda que os vários agentes do sector trabalhem em conjunto para encontrar soluções “pragmáticas” e serem definidas “obrigações equilibradas, equitativas e proporcionais” para todos os intervenientes, visto que a “escassez de medicamentos é um problema de grande complexidade, multifatorial e transversal a todos os países europeus”. 

A ADIFA integra seis empresas de distribuição por grosso de serviço completo: Alliance Healthcare; Botelho & Rodrigues; Cooprofar - Cooperativa dos Proprietários de Farmácia; OCP Portugal - Produtos Farmacêuticos; Plural - Cooperativa Farmacêutica; e UDIFAR II - Distribuição Farmacêutica. Representa 86,2% da quota de mercado de distribuição de medicamentos em Portugal, segundo dados da IQVIA Portugal (Painel Armazenista, 2018). Ao todo, estes associados possuem 29 plataformas logísticas distribuídas por Portugal.

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